Organização da saída de estacionamentos com mais de 500 vagas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de posicionamento da saída após a entrada em estacionamentos com capacidade superior a 500 veículos no município.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de posicionamento da saída após a entrada em estacionamentos com capacidade superior a 500 veículos no município.
Institui programa de música nas escolas municipais para promoção da educação artística e cultural.
Estabelece diretrizes municipais para promoção, prevenção e suporte em saúde mental nas comunidades de favela, com foco em atendimento acessível e humanizado.
Dispõe sobre a isenção fiscal para pessoas físicas e jurídicas que realizem distribuição gratuita de marmitas no município.
Institui o nome oficial de bairro no município de Conceição do Mato Dentro/MG, promovendo a organização territorial e administrativa local.
Estabelece a obrigatoriedade de garantir escolas públicas em todos os municípios, assegurando acesso universal à educação básica municipal.
Institui a gratuidade no transporte público coletivo urbano no município de Conceição do Mato Dentro.
Concede isenção fiscal a pessoas físicas e jurídicas que distribuem marmitas, incentivando a assistência alimentar no município.
Estabelece programa municipal para fornecimento de energia elétrica a escolas localizadas em áreas rurais, garantindo acesso adequado e contínuo.
Institui o acesso à internet via Wi-Fi nas escolas públicas municipais, visando modernização educacional e inclusão digital.
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de rede Wi-Fi nas escolas privadas do município.
Institui aulas de saxofone como componente curricular nas escolas municipais, promovendo a diversidade cultural e o desenvolvimento artístico dos alunos.